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| Evento reuniu representantes de diversas áreas jurídicas no auditório do bloco bege da UP |
“A violência contra a mulher é um
tema que sofre com a cegueira do sistema penal”. A frase da presidente da
Comissão de Estudos de Violência de Gênero da OAB-PR, Lia Bazzo Barwinski, deu
início ao painel número 6 da 1ª Jornada Nacional Mulher Viver Sem Violência. Para
Lia, a área do direito penal ainda sofre por conta de pontos de vista machistas
e lacunas na Lei Maria da Penha. A promotora do Ministério Público do Paraná,
Mariana Seifert Bazzo, afirmou que a violência de gênero é algo naturalizado na
sociedade, o que leva a uma deficiência na investigação e punição desses casos.
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| A representante do MP-PR, Mariana Seifert Bazzo, afirmou que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada com foco na condenação e punição dos acusados. |
A necessidade do trabalho
conjunto entre os poderes Legislativo e Judiciário na criação e implementação
de políticas públicas visando à proteção e empoderamento das mulheres vítimas
de violência também foi tema do debate. Entre os projetos apresentados no
evento, destaca-se a assessoria jurídica popular, disponibilizada para mulheres
em situação de violência pela Universidade Federal do Paraná. Guilherme Brenner
Lucchesi, professor do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR, ressaltou que
apesar de a Lei Maria da Penha ser conhecida por quase 98% da população
brasileira, a maioria das pessoas ainda não compreende como ela funciona na prática.
É justamente esse serviço que o projeto oferece, auxiliando mulheres durante o
processo jurídico. A assessoria ainda
oferece apoio às mulheres por meio de programas de inserção no mercado de
trabalho e de acesso à habitação, projetos esses desenvolvidos com a parceria
da Prefeitura de Curitiba.
Para fechar o debate, a
desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Lenice Bodstein, apresentou um
breve histórico da inserção da mulher como cidadã na sociedade. Ela ressaltou
que, mesmo com várias leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e a
Lei do Feminicídio, os preconceitos e estereótipos ainda são transmitidos entre
a população, tornando necessária não só a punição penal, mais também o acesso à
informação sobre a violência de gênero.
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| Para os convidados, o importante é mudar a cultura do machismo e que políticas públicas sejam aplicadas em conjunto com a lei. |
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