Violência contra a mulher sob ponto de vista jurídico é tema de palestra na 1ª Jornada da Mulher - Viver Sem Violência

Melina Girardi Fachin, incentivada por suas alunas da UFPR, discutiu a Violência, Desigualdades de Gênero, Sexualidade e Raça no âmbito jurídico.

      Os instrumentos jurídicos aplicados quando se trata de violência, desigualdade de gênero, sexualidade e raça fizeram parte do tema da palestra de Melina Girardi Fachin, doutora em Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Humanos. A palestra fez parte da programação desta manhã da 1 Jornada Mulher Viver Sem Violência.

Melina iniciou mostrando dados de violência contra mulher e o ranking de violência contra a mulher no mundo. Destacou a vergonhosa categoria que o Brasil carrega como o 5º país na violência contra mulher, e nas categorias de estados, já que o Paraná junto com Rondônia e Mato Grosso lideram o número de homicídios.

Ela também expôs a brusca diferença entre o número de mulheres negras e mulheres brancas acometidas pela violência. Melina mostrou o crescimento da violência contra a mulher de 2003 a 2013. O índice de violência contra as mulheres negras subiu 54,2% nos últimos 10 anos. Já a violência contra as mulheres brancas teve um aumento muito menor, porém, não menos preocupante, de 3,2%.

Dando atenção especial a esse assunto, Melina comentou sobre como mulheres negras são mais suscetíveis à violência do que mulheres brancas. Para ela, embora a lei Maria da Penha seja um marco de revolução, peca em não dar atenção especial para os grupos de raça e baixa classe social.

“O princípio de igualdade já foi superado, demos um passo adiante com a lei Maria da Penha, mas precisamos dar um passo ainda mais adiante e adicionar as peculiaridades de cada caso e, em especial, classe e raça”, diz Melina.

Melina ainda destacou que, diante do aparato que existe, o direito deve dar seu suporte favorável para lidar com o direito da mulher. Para isso é essencial a conversação entre a legislação nacional e internacional, para procurar a solução mais eficaz e rápida durante esse processo e auxílio às mulheres.

O combate à violência contra mulher no âmbito internacional enfatiza em seu artigo 1º: “Qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológica a mulher, tanto na esfera pública, como na privada” - é o primeiro tratado internacional de proteção dos direitos humanos a reconhecer, de forma enfática, a violência contra as mulheres como um fenômeno generalizado, que alcança, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, um elevado número de mulheres. 

Melina finalizou sua palestra com a fala de uma mulher negra, e aqui está o trecho final: “(...) Ontem, a serviço de frágeis sinhazinhas e de senhores de engenho tarados. Hoje, empregadas domésticas de mulheres liberadas e dondocas, ou de mulatas tipo exportação” (Carneiro, 2003, p.49)

*Melina tem mestrado e doutorado em Direito, atua na área de ciências sociais, professora de direito da UFPR, formada em direito na PUC- Atualmente, é membro integrante da comissão de direitos humanos da OAB, do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná e pesquisadora do PPGD-UFPR.*

(Texto e Fotos produzido por alunos do curso de Jornalismo da Universidade Positivo: Bianca Ogliari, Ana Plassmann e Dayane Ferreira - sob coordenação da professora Ana Paula Mira e assessoria de imprensa da Universidade Positivo – Central Press)